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AVISO DE PRIVACIDADE

 

Data da última atualização: 06 de setembro de 2022.

 

Nós do INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO GOIÁS (“IEPTB-GO” ou “Instituto de Protesto de Goiás”) desejamos manter uma relação de confiança e transparência junto a todos os clientes/usuários dos nossos serviços.

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Para nós é prioridade zelar pela privacidade e segurança dos seus Dados Pessoais. Pensando nisso, elaboramos este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para ajudar você a entender quais informações suas são coletadas, por qual motivo as coletamos, se as compartilhamos e com quem. Além disso, informamos os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto ao IEPTB-GO.

 

Qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos.

 

Em caso de dúvidas relacionadas a proteção de seus Dados Pessoais, disponibilizamos um canal de contato apropriado ao final deste Aviso. Por favor, não hesite em nos contatar.

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1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTE AVISO?

 

Para que você consiga compreender este Aviso, indicamos abaixo alguns termos e conceitos importantes.

2. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido coletadas das seguintes maneiras:

 

  • Dados fornecidos diretamente pelo Titular – diversos Dados Pessoais são fornecidos diretamente por você, nas seguintes situações, mas não limitadas a:

  • quando de seu contato direto com o IEPTB-GO, por meio dos canais “Fale Conosco” e “SAC” para sanar dúvidas e fornecer informações sobre situações de protesto, oportunidade em que serão disponibilizados dados cadastrais e de contato, como nome, CPF, e-mail e telefone; e

  • quando de seu contato direto por meio do site “Reclame Aqui”, para resposta as reclamações registradas no referido site, em que são coletados dados como nome, CPF, e-mail e telefone.

 

  • Dados coletados automaticamente - em algumas situações, os dados coletados automaticamente, como na navegação em nosso website, em razão da utilização de tecnologias como cookies, beacons, marcas e script, que são utilizadas com o próprio de melhorar a sua experiência de navegação. Para mais informações, acesse o nosso tópico 5 abaixo.

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3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

 

Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente e proporcional para permitir que seja realizada a finalidade pretendida.

 

Por isso, os Dados Pessoais que coletamos a seu respeito irão variar conforme a relação que você opte por estabelecer conosco, ou seja, de cliente, prestador de serviço, visitante, parceiro, dentre outras.

 

Tratamos diversas categorias de Dados Pessoais, como, mas não limitados a:

 

  • dados cadastrais: como o seu nome completo, nacionalidade, imagem, gênero, estado civil, CPF, RG, RNE, data de nascimento, profissão, cargo, inscrições em entidades de classe (ex: OAB), telefones fixos e móveis (celulares), endereço, e-mails entre outros. ;

  • dados de navegação: como provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas através de cookies;

  • dados gerais: ou seja, o conteúdo que você nos envia por livre e espontânea vontade e pode ser coletado pelo chat online, como e-mail, publicações em blog, aplicativos ou alguma outra ferramenta que você faça uso para enviar conteúdo aos nossos servidores.

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4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

Os Dados Pessoais que o IEPTB-GO coleta sobre você são utilizados para os seguintes propósitos:

 

  • Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido:

 

Tratamos seus Dados Pessoais para viabilizar a finalidade para a qual estes foram coletados ou para outras finalidades compatíveis a estas. Por exemplo, quando do recebimento de seu currículo para a participação em nossos processos de seleção de novos colaboradores, quando do contato em nossos canais de atendimento como o “Fale Conosco”, dentre outras.

 

  • Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias

 

Seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei e/ou regulações de órgãos governamentais e de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Por exemplo, podemos tratar Dados Pessoais para realização de consultas de protesto, emissão de certidões de protestos, envio de títulos à protesto, dentre outros.

 

  • Permitir o exercício regular de nossos direitos

 

Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus Dados Pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

  • Viabilizar atividades necessárias ao nosso Instituto

 

Com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus Dados Pessoais em atividades como: comunicação e marketing, melhorias de nossos produtos e serviços, relacionamento com nossos clientes e parceiros, análises e relatórios de desempenho do Instituto e consultas internas.

 

Nas atividades de apoio aos interesses do IEPTB-GO, sempre observaremos os limites da sua expectativa e o Tratamento dos Dados Pessoais não se dará em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.

 

  • Executar um contrato que você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais

 

Caso você seja parte em um contrato com o IEPTB-GO, ou represente uma empresa em uma contratação, iremos tratar seus dados para a celebração e execução do contrato, por exemplo, para assegurar a realização do trabalho e do respectivo pagamento. Ainda, os dados serão tratados para a manutenção de nossas relações comerciais com clientes, parceiros, fornecedores e outros.

 

  • Evitar fraudes e zelar pela sua segurança

 

Poderemos tratar os seus Dados Pessoais para zelar pela sua segurança (e de terceiros e visitantes) e para evitar fraudes de identificação, em especial durante o seu acesso ao nosso site institucional e sistemas internos, ingresso ou visita às nossas dependências.

 

Poderemos realizar o monitoramento e controle de acesso por meio de câmeras via circuito fechado de televisão (CFTV), para garantir a sua segurança física quando do acesso às nossas dependências.

 

  • Publicidade

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Por fim, poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada conteúdos atualizados de campanhas de marketing do IEPTB-GO.

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5. O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?

 

Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenadas em seus dispositivos eletrônicos quando você visita o nosso website. O IEPTB se utiliza desta ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a sua experiência em nossas interfaces / domínios, dentre outras.

 

Agregados em grupos, abaixo listamos os tipos de cookies utilizados e suas finalidades:

Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento do nosso website, sendo que a oposição à utilização desta ferramenta poderá implicar na inutilização de sua experiência ou na suspensão de seu acesso.
 

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6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

É possível que o IEPTB-GO realize o uso compartilhado de seus Dados Pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você.

 

Por exemplo, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais para viabilizar a atuação de canais de comunicação e de marketing, com parceiros de negócio, outros institutos (cartórios) pertencentes ao IEPTB-GO, correios, bancos, prestadores de serviço, assessoria jurídica e órgãos públicos.

 

Quando realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais com parceiros, nós utilizamos instrumentos contratuais para assegurar que qualquer Terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada.

 

Nas situações em que o compartilhamento for com um Terceiro localizado fora do Brasil, além de garantir a segurança e proteção dos Dados Pessoais por meio de contrato, o IEPTB se valerá de uma das hipóteses legais de transferência internacional.

 

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7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

Reteremos seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resguardar nossos direitos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.

 

Para determinar o período de retenção de seus dados pessoais, nos baseamos nos seguintes critérios:

 

  • se temos uma obrigação legal, contratual ou outra de reter Dados Pessoais, ou se são necessários para fins de investigação ou litígio; e

  • se são necessários para manter registros comerciais e financeiros precisos.

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8. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

 

Temos políticas e protocolos internos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados pelo IEPTB-GO. Essas normas têm como objetivo garantir o Tratamento adequado e lícito dos Dados Pessoais que detemos, inclusive dos seus.

 

Além dessas medidas técnicas, organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza física, eletrônica e procedimental apropriadas, como:

 

  • utilização de sistema seguro de transferência de dados;

  • armazenamento de informações criptografadas;

  • senha randômica para cada troca de arquivos;

  • controles de acesso e permissões;

  • protocolos seguros HTTPS;

  • controles de acesso físicos e digitais;

  • separação de ambientes de desenvolvimento;

  • gestão de senhas e de backup;

  • duplo fator de autenticação;

  • política de segurança da informação;

  • política de tela limpa e adoção de medidas de segurança nas estações de trabalho;

  • segurança em acesso remoto;

  • entre outras.

 

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9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS JUNTO AO IEPTB-GO?

 

Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com o IEPTB-GO, você tem assegurado todos os direitos relativos aos seus Dados Pessoais nos termos da LGPD, como:

 

  1.  Saber se tratamos algum Dado Pessoal seu;

  2.  Saber quais Dados Pessoais seus são tratados por nós;

  3.  Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4.  Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;

  5.  Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

  6. Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;

  7.  Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;

  8.  Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; e

  9.  Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

 

Para exercer seus direitos, você poderá contatar nosso Encarregado por meio do e-mail ieptb_go@cartoriosdeprotesto.org.br

 

Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

 

Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por você.

 

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10. DÚVIDAS?

 

Se tiver quaisquer dúvidas relativas a este Aviso, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail ieptb_go@cartoriosdeprotesto.org.br

 

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11. ATUALIZAÇÃO

 

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte esse Aviso periodicamente.

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Este Aviso de Privacidade foi atualizado pela última vez em 06 de setembro de 2022.

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