POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós do INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO GOIÁS ("IEPTB-GO", "Instituto de Protesto de Goiás" ou "Cartórios de Protesto GO") desejamos manter uma relação de confiança e transparência junto a todos os clientes/usuários dos nossos serviços.

Para nós é prioridade zelar pela privacidade e segurança dos seus Dados Pessoais. Pensando nisso, elaboramos este documento para ajudar você a entender quais informações suas são coletadas, por qual motivo as coletamos, se as compartilhamos e com quem. Além disso, informamos os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto ao IEPTB-GO.

Qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos.

Em caso de dúvidas relacionadas a proteção de seus Dados Pessoais, disponibilizamos um canal de contato apropriado ao final deste Aviso. Por favor, não hesite em nos contatar.

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTE AVISO?

Para que você consiga compreender este Aviso, indicamos abaixo alguns termos e conceitos importantes.

Termo/Expressão / Significado:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): É o órgão público pertencente à administração pública federal, responsável pela regulamentação, fiscalização e aplicação de penalidades administrativas, relacionadas à proteção de Dados Pessoais.
Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Dados Pessoais Sensíveis: Qualquer Dado Pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado: O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do IEPTB-GO é o responsável indicado para atuar como canal de comunicação com você e com a ANPD.
Terceiros: Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que o IEPTB-GO se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviço, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado.
Titular: Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais.
Tratamento: É qualquer atividade realizada com Dados Pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração.

2. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido coletadas das seguintes maneiras:

Dados fornecidos diretamente pelo Titular – diversos Dados Pessoais são fornecidos diretamente por você, nas seguintes situações, mas não limitadas a:

quando de seu contato direto com o IEPTB-GO, por meio dos canais “Fale Conosco” e “SAC” para sanar dúvidas e fornecer informações sobre situações de protesto, oportunidade em que serão disponibilizados dados cadastrais e de contato, como nome, CPF, e-mail e telefone; e
quando de seu contato direto por meio do site “Reclame Aqui”, para resposta as reclamações registradas no referido site, em que são coletados dados como nome, CPF, e-mail e telefone.

Dados coletados automaticamente - em algumas situações, os dados coletados automaticamente, como na navegação em nosso website, em razão da utilização de tecnologias como cookies, beacons, marcas e script, que são utilizadas com o próprio de melhorar a sua experiência de navegação. Para mais informações, acesse o nosso tópico 5 abaixo.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente e proporcional para permitir que seja realizada a finalidade pretendida.

Por isso, os Dados Pessoais que coletamos a seu respeito irão variar conforme a relação que você opte por estabelecer conosco, ou seja, de cliente, prestador de serviço, visitante, parceiro, dentre outras.

Tratamos diversas categorias de Dados Pessoais, como, mas não limitados a:

dados cadastrais: como o seu nome completo, nacionalidade, imagem, gênero, estado civil, CPF, RG, RNE, data de nascimento, profissão, cargo, inscrições em entidades de classe (ex: OAB), telefones fixos e móveis (celulares), endereço, e-mails entre outros. ;

dados de navegação: como provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas através de cookies;
dados gerais: ou seja, o conteúdo que você nos envia por livre e espontânea vontade e pode ser coletado pelo chat online, como e-mail, publicações em blog, aplicativos ou alguma outra ferramenta que você faça uso para enviar conteúdo aos nossos servidores.

4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais que o IEPTB-GO coleta sobre você são utilizados para os seguintes propósitos:

Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido:

Tratamos seus Dados Pessoais para viabilizar a finalidade para a qual estes foram coletados ou para outras finalidades compatíveis a estas. Por exemplo, quando do recebimento de seu currículo para a participação em nossos processos de seleção de novos colaboradores, quando do contato em nossos canais de atendimento como o “Fale Conosco”, dentre outras.

Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias

Seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei e/ou regulações de órgãos governamentais e de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Por exemplo, podemos tratar Dados Pessoais para realização de consultas de protesto, emissão de certidões de protestos, envio de títulos à protesto, dentre outros.

Permitir o exercício regular de nossos direitos

Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus Dados Pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Viabilizar atividades necessárias ao nosso Instituto

Com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus Dados Pessoais em atividades como: comunicação e marketing, melhorias de nossos produtos e serviços, relacionamento com nossos clientes e parceiros, análises e relatórios de desempenho do Instituto e consultas internas.

Nas atividades de apoio aos interesses do IEPTB-GO, sempre observaremos os limites da sua expectativa e o Tratamento dos Dados Pessoais não se dará em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.

Executar um contrato que você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais

Caso você seja parte em um contrato com o IEPTB-GO, ou represente uma empresa em uma contratação, iremos tratar seus dados para a celebração e execução do contrato, por exemplo, para assegurar a realização do trabalho e do respectivo pagamento. Ainda, os dados serão tratados para a manutenção de nossas relações comerciais com clientes, parceiros, fornecedores e outros.

Evitar fraudes e zelar pela sua segurança

Poderemos tratar os seus Dados Pessoais para zelar pela sua segurança (e de terceiros e visitantes) e para evitar fraudes de identificação, em especial durante o seu acesso ao nosso site institucional e sistemas internos, ingresso ou visita às nossas dependências.

Poderemos realizar o monitoramento e controle de acesso por meio de câmeras via circuito fechado de televisão (CFTV), para garantir a sua segurança física quando do acesso às nossas dependências.

Por fim, poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada conteúdos atualizados de campanhas de marketing do IEPTB-GO.

5. O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?

Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenadas em seus dispositivos eletrônicos quando você visita o nosso website. O IEPTB se utiliza desta ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a sua experiência em nossas interfaces / domínios, dentre outras.

Agregados em grupos, abaixo listamos os tipos de cookies utilizados e suas finalidades:

Tipo de Cookie / O que eles fazem?

Necessários/Essenciais: São cookies essenciais para viabilizar o adequado funcionamento do nosso website, assim como para permitir que você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis.
Desempenho/Análise: São cookies que nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o nosso website, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas eventualmente encontrados.
Funcionais: São cookies que permitem lembremos das suas escolhas anteriores, como idioma de navegação. São responsáveis por proporcionar uma experiência personalizada.
Marketing/Publicidade: São cookies utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e específico para os seus interesses. Podem, ainda, ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha lançada.

Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento do nosso website, sendo que a oposição à utilização desta ferramenta poderá implicar na inutilização de sua experiência ou na suspensão de seu acesso.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

É possível que o IEPTB-GO realize o uso compartilhado de seus Dados Pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você.

Por exemplo, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais para viabilizar a atuação de canais de comunicação e de marketing, com parceiros de negócio, outros institutos (cartórios) pertencentes ao IEPTB-GO, correios, bancos, prestadores de serviço, assessoria jurídica e órgãos públicos.

Quando realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais com parceiros, nós utilizamos instrumentos contratuais para assegurar que qualquer Terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada.

Nas situações em que o compartilhamento for com um Terceiro localizado fora do Brasil, além de garantir a segurança e proteção dos Dados Pessoais por meio de contrato, o IEPTB se valerá de uma das hipóteses legais de transferência internacional.

7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Reteremos seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resguardar nossos direitos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.

Para determinar o período de retenção de seus dados pessoais, nos baseamos nos seguintes critérios:

se temos uma obrigação legal, contratual ou outra de reter Dados Pessoais, ou se são necessários para fins de investigação ou litígio; e
se são necessários para manter registros comerciais e financeiros precisos.

8. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

Temos políticas e protocolos internos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados pelo IEPTB-GO. Essas normas têm como objetivo garantir o Tratamento adequado e lícito dos Dados Pessoais que detemos, inclusive dos seus.

Além dessas medidas técnicas, organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza física, eletrônica e procedimental apropriadas, como:

utilização de sistema seguro de transferência de dados;
armazenamento de informações criptografadas;
senha randômica para cada troca de arquivos;
controles de acesso e permissões;
protocolos seguros HTTPS;
controles de acesso físicos e digitais;
separação de ambientes de desenvolvimento;
gestão de senhas e de backup;
duplo fator de autenticação;
política de segurança da informação;
política de tela limpa e adoção de medidas de segurança nas estações de trabalho;
segurança em acesso remoto;
entre outras.

9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS JUNTO AO IEPTB-GO?

Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com o IEPTB-GO, você tem assegurado todos os direitos relativos aos seus Dados Pessoais nos termos da LGPD, como:

Saber se tratamos algum Dado Pessoal seu;
Saber quais Dados Pessoais seus são tratados por nós;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; e
Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

Para exercer seus direitos, você poderá contatar nossa Encarregada, Marília Ramos Costa e Silva, por meio do e-mail ieptb_go@cartoriosdeprotesto.org.br, pelo telefone nº (62) 3091-1013 ou WhatsApp nº (62) 99849-5210.

Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por você.

10. DÚVIDAS?

Se tiver quaisquer dúvidas relativas a este Aviso, entre em contato com nossa Encarregada, Marília Ramos Costa e Silva, pelo e-mail ieptb_go@cartoriosdeprotesto.org.br, pelo telefone nº (62) 3091-1013 ou WhatsApp nº (62) 99849-5210.

11. ATUALIZAÇÃO

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte esse Aviso periodicamente.

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