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Confira a entrevista de Ionara Gaioso, vice-presidente do IEPTB, à Revista de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo

Avise-Me e Resolve ampliam regularização creditícia por meio digital



Duas iniciativas recentemente implantadas pelos cartórios de protesto têm se mostrado altamente eficientes e ajudado a expandir ainda mais os serviços prestados à população. O Avise-Me é um serviço de monitoramento eletrônico de títulos encaminhados a protesto. E o Resolve é uma campanha que se propõe a prestar informações eletronicamente, com muita eficiência, aos cidadãos e empresas que têm protesto em aberto, mas já com autorização de cancelamento.


Nesta entrevista, a vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), Ionara Gaioso, apresenta com exclusividade os resultados já alcançados em nível nacional no ano passado, de agosto a dezembro. E eles refletem o que o IEPTB--ES, a seção da entidade no Espírito Santo, vem acompanhando, com desempenhos também significativos e crescentes a cada mês.


As duas iniciativas têm contribuído muito com a regularização creditícia dos cidadãos e empresas, resolvendo pendências de forma rápida e simples, pela internet. Por isso, a adesão tem sido alta e crescente. Para os tabeliães de protesto, esta é uma ótima notícia, pois eles recebem pelo serviço que prestaram, recuperando os custos da operação, e ainda aumentam o acesso aos serviços digitais.


Qual a visão geral da senhora sobre como as ferramentas Avise-Me e Resolve estão transformando os serviços dos cartórios de protesto no Brasil?


Ionara Gaioso – Os novos serviços prestados à população pelos cartórios de protesto, por meio de sua Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Cenprot), têm sido um sucesso. O Avise-ME é um serviço de monitoramento eletrônico de títulos encaminhados a protesto. O usuário cadastrado na Cenprot recebe um e-mail e um SMS alertando para qualquer título encaminhado a protesto com seu CPF ou CNPJ. Isso ajuda a evitar fraudes e auxilia na comunicação de eventuais dívidas a serem pagas. O Resolve é uma campanha que se propõe a comunicar, eletronicamente e com muita eficiência, aos cidadãos e empresas que têm protesto em aberto, mas já com autorização de cancelamento. Assim, de forma 100% digital e simplificada, chama-se o responsável pelo protesto a pagar os emolumentos pendentes para que o seu protesto seja imediatamente cancelado, sem a necessidade de ir ao cartório resolver sua pendência. As dívidas podem ser pagas por Pix, boleto e cartões de débito e crédito, à vista ou parcelado. O Resolve é uma ferramenta de cidadania financeira. Em breve, também abarcará protestos sem autorização de cancelamento (renegociação de dívidas protestadas) e a negociação prévia ao protesto.


Como pode ser feito o uso do Avise-Me no site?


O Avise-Me monitora eletronicamente todo e qualquer título distribuído a protesto no Brasil em relação ao CPF ou CNPJ cadastrado. Para ser atendido pelo serviço, basta acessar www.pesquisaprotesto.com.br com o uso de certificado digital ou .gov.br, ou se cadastrar na Cenprot para receber os avisos de título encaminhado a protesto. Como o Resolve tem impactado a eficiência operacional dos cartórios de protesto? Qual tem sido o feedback dos cartórios que já implementaram o sistema? O Resolve tem contribuído muito com a regularização creditícia dos cidadãos e empresas. Na maioria das vezes, eles nem sequer sabiam que, mesmo após terem pagado sua dívida, seu protesto ainda estava em aberto. Assim, ao ser eletronicamente comunicado de que basta pagar os emolumentos devidos para que o protesto seja cancelado de imediato, o usuário resolve sua pendência de forma rápida e simples, pela internet. A adesão tem sido alta e tende a melhorar. Para os tabeliães de protesto, esta é uma ótima notícia, pois eles recebem pelo serviço que prestaram, recuperando os custos da operação, e ainda aumentam o acesso aos serviços de forma digital. 


Quais medidas de segurança e privacidade foram implementadas para proteger os dados dos usuários no Avise-Me e no Resolve?


Todos os serviços e processos da Cenprot são adequados à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e passam por rigoroso compliance. Medidas de segurança da informação de alto nível foram implementadas pelo IEPTB em toda a sua estrutura e plataforma, em atendimento à legislação vigente e aos padrões elevados de nossos clientes, como a rede bancária e o poder público.


Considerando as disparidades de acesso à internet no Brasil, como o IEPTB-BR planeja tornar o Avise-Me e o Resolve acessíveis a todos os brasileiros, especialmente àqueles em áreas remotas ou com menos recursos tecnológicos?


A plataforma foi desenvolvida para ser acessada com a mesma qualidade e usabilidade por computador ou celular. Além disso, contamos com a maior rede de atendimento presencial do país, os cartórios de protesto, presentes em todos os municípios brasileiros. Essa capilaridade de “postos de atendimentos” presenciais garante o acesso aos serviços a qualquer cidadão, mesmo àqueles que não sabem sobre o modelo digital ou não confiam nele.


O Resolve oferece integração com outros sistemas jurídicos ou bancários existentes? Se sim, como isso beneficia o processo de protesto e resolução de dívidas?


Neste início de campanha, o Resolve disponibilizou apenas meios de pagamentos comuns – Pix, boleto e cartões de débito e crédito. Na próxima fase, serão ofertadas outras opções de operadoras, inclusive para financiamento do valor devido. A ideia é disponibilizar meios de pagamento diversos para que o usuário analise qual prefere contratar, criando um ambiente saudável e seguro de oferta de crédito, em que é possível estudar a opção menos onerosa e mais vantajosa para liquidar as dívidas.


Há estatísticas ou resultados que demonstram a eficácia do Avise-Me e do Resolve?


Desde o seu lançamento, em 15 de agosto do ano passado, até dezembro, o Avise-Me teve 9.723 usuários cadastrados, sem qualquer publicidade direta e paga para sua divulgação. O Resolve já foi responsável diretamente pelo cancelamento de 1.200 protestos, em apenas um mês de campanha.


Como o Resolve pode aumentar a experiência de quem busca a regularização?


Certamente, o Resolve, bem como todos os outros serviços ofertados digitalmente pela Cenprot, traz para a população brasileira a chance de recuperar seus créditos e contribui sobremaneira para a regularização creditícia das pessoas endividadas. Isso porque em um ambiente digital, mas com apoio presencial, de forma rápida, simplificada, focada na experiência do usuário, regulamentada e fiscalizada, seus direitos são cuidados e protegidos por profissionais altamente qualificados e especializados no tema da recuperação de crédito e protesto de títulos. De forma segura e respeitosa, devedores e credores podem interagir, negociar e liquidar seus títulos não pagos, sempre sob o olhar atento de profissionais imparciais, prestadores de serviço públicos, zelosos com os direitos e deveres de cada um deles, no que diz respeito ao título ou documento de dívida inadimplido. O Resolve ainda trará a possibilidade de se encontrar, em um ambiente seguro e regulado, um leque de opções de meios de pagamentos e oferta de crédito que facilitarão a tomada de decisão e solução creditícia para os devedores que ainda não puderam liquidar suas dívidas.


Como a senhora vê o futuro do protesto de títulos no Brasil com a introdução de tecnologias como Avise-Me e Resolve?


As alterações trazidas à Lei do Protesto (nº 9492/97) pelo Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/23) são bastante expressivas e posicionam os tabeliães de protesto em um espaço jamais ocupado por eles, pois estes passam a poder contribuir com a recuperação do crédito em toda a esteira de cobrança dos credores, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas. Assim, com a nova lei, o serviço extrajudicial exercido pelos tabeliães de protesto se alargou em muito, podendo ser oferecido antes e depois de efetivamente protestado o título ou documento de dívida. Refiro-me à negociação prévia e à renegociação de dívida protestada, previstas nos artigos 11-A e 26-A da Lei 9.492/97, a serem oferecidas em breve pelo Resolve/Cenprot. E o Avise-Me veio para coroar estes novos tempos, aproximando a população ao serviço de protesto e oferecendo uma comunicação mais direta e rápida com os interessados, além de auxiliar na prevenção das tentativas de fraudes.


Qual tem sido o feedback dos usuários, tanto devedores quanto credores, em relação à experiência de usar as ferramentas. Houve alguma sugestão significativa de melhoria que o IEPTB-BR planeja implementar?


As devolutivas em relação ao Avise--Me têm sido as melhores possíveis. Pessoas deixaram de pagar boletos fraudulentos, e houve aumento no índice de pagamentos dos títulos encaminhados a protesto em razão do aviso eletrônico dando notícia da dívida, mesmo antes da intimação pessoal feita pelos tabeliães. Em relação a esse serviço, houve sugestões referentes ao cadastro. Muitas melhorias foram implementadas a partir das sugestões dos usuários para facilitar o cadastramento e simplificar o acesso ao serviço. Já na campanha Resolve, que está apenas começando, as mudanças e implementações de novas ferramentas têm sido constantes. Os tabeliães já celebram o seu grande êxito e brindam à ajuda que receberam do IEPTB para recuperar seus emolumentos e para poderem ser mais efetivos e céleres nos cancelamentos dos protestos em aberto. Para os outrora devedores que nem se quer sabiam da existência de protestos sob sua responsabilidade, as comunicações do Resolve são uma ótima nova para de fato verem seu crédito restabelecido, seu nome limpo e sua cidadania financeira restaurada, e tudo de forma digital, sem qualquer burocracia, na palma da mão!


Fonte: Revista de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo - SINOREG ES, Ano IX - nº 76 - Clique aqui para acessar


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