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IEPTB emite Nota Oficial sobre comentários feitos em programa em relação ao PL 4.188/21

Em nota oficial, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), representado pelo presidente nacional, André Gomes Netto, traz esclarecimentos sobre as informações debatidas em episódio do "Morning Show" da Jovem Pan, em que apresentadores abordam o Projeto de Lei nº 4.188/21. Confira:


NOTA OFICIAL


Em relação aos comentários proferidos pelos apresentadores do Morning Show da Jovem Pan sobre os novos serviços facultativos de mediação de dívidas previstos no recém-aprovado Projeto de Lei do Marco das Garantias (PL 4188), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), entidade representativa dos 3.779 Cartórios de Protesto do Brasil, esclarece que, ao contrário do veiculado, será possível ainda ao credor, facultativamente, e sem nenhum custo prévio, propor ao devedor uma solução negocial, antes ou depois do protesto do título, sendo que arcarão com os custos tão somente aqueles que derem causa ao protesto, o inadimplente ou o responsável por protesto indevido.


Esclarece ainda que os serviços dos Cartórios de Protesto prestados às empresas e cidadãos estão totalmente informatizados (portanto, não há filas em atendimento no serviço de Protesto), sendo que podem ser realizados de forma online, pelo site www.pesquisaprotesto.com.br, o envio de títulos a protesto, seu acompanhamento, assim como os pedidos de buscas e informações, que são feitos de forma gratuita. Também por este mesmo portal é possível realizar os pedidos de cancelamentos de protesto e de certidões negativas e positivas.


Os Cartórios recuperam, em média, 65% das dívidas levadas a Protesto, sem nenhum custo para o credor (aquele que levou o calote), permitindo que pessoas físicas e jurídicas possam receber os valores a que tem direito por serviços prestados ou produtos entregues, mantendo assim a viabilidade econômica de suas operações, a geração de empregos, o sustento da economia e a redução do custo do crédito.


Os Cartórios, ao contrário do que foi dito, estão presentes em 91 países do mundo, atendendo a 7 dentre as 10 maiores economias do mundo, inclusive em países como Alemanha, França, Suíça, Japão, China, Rússia, em 22 dos 27 países que compõem a União Europeia; em 15 dos 20 países componentes do G 20, em um modelo que presta serviços a 2/3 da população mundial.


André Gomes Netto

Presidente IEPTB

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Excelente Nota - Esclarecedora

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