O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, na última semana, a nova tabela de valores para a Taxa Judiciária, que entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2025. A atualização foi calculada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou um aumento de 4,83%.
A Taxa Judiciária é um dos itens de cobrança dos serviços praticados pelos cartórios goianos, sendo essencial para custear as despesas relacionadas aos processos judiciais e à manutenção da estrutura do Poder Judiciário no estado.
A atualização dos valores da Taxa Judiciária foi implementada conforme o disposto no art. 2º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651/1991, com a redação dada pela Lei nº 23.229/2025.
Além da Taxa Judiciária, o usuário dos serviços notariais e registrais do Estado de Goiás também paga emolumentos, fundos estaduais e ISSQN, que variam de acordo com o tipo de serviço prestado. O reajuste dos emolumentos já foi aplicado e entrou em vigor no dia 1º de janeiro, conforme Provimento nº 137/2024 TJGO.
Para conferir a nova tabela da Taxa Judiciária, toque no arquivo abaixo:
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