A Dra. Ana Carolina Simarro Rios Chaer, Procuradora do Estado responsável pela Gerência da Dívida Ativa (GDA) da PGE-GO, divulgou um vídeo no qual destaca o trabalho desempenhado pela Procuradoria no processo de cobrança administrativa de créditos não tributários para diversos órgãos do Estado de Goiás.
A Procuradora ressalta a parceria estratégica como o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e menciona o sucesso na recuperação de créditos durante a fase administrativa, através do protesto em Cartório, reduzindo a necessidade de ações judiciais.
Para assistir o vídeo, clique/toque aqui.
Segue abaixo a transcrição do vídeo:
Olá, eu sou Ana Carolina Simarro Rios Chaer, procuradora e responsável pela gerência de dívida ativa de créditos não tributários da PGE. E hoje eu vou explicar um pouco da nossa situação.
Há cinco (5) anos procuradoria é responsável pela inscrição, cobrança administrativa e judicial de créditos não tributários devidos ao PROCON, SEMAD, órgãos da administração direta, autarquias e fundações, Tribunal de Contas dos municípios e do Estado, desde que firmados os termos de cooperação conosco.
Realizado o cadastro dos créditos pelos titulares no nosso sistema, se inicia a atuação da GDA, que consiste na apuração da sua liquidez e certeza, com controle da legalidade na inscrição em dívida ativa e na sua cobrança administrativa, realizados em parceria com o Instituto de Protesto de Títulos, Seção Goiás e Nacional, e que resulta num recebimento considerável nesta fase e na redução da propositura de demandas judiciais para a sua cobrança. Nós temos o setor de atendimento e negociação, que atua no sentido do esclarecimento de dúvidas nas partes contrárias pela solução de suas pendências.
É notório o êxito quanto ao recebimento dos créditos não tributários através da PGE. Vale ressaltar que alguns deles, como multas, por exemplo, vão além do seu valor pecuniário, tendo em vista o seu caráter pedagógico também, no sentido de influenciar pelo não descumprimento de obrigações legais e pela preservação do direito de todos.
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